{"id":737,"date":"2023-11-10T18:06:48","date_gmt":"2023-11-10T18:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?page_id=737"},"modified":"2023-11-10T18:06:48","modified_gmt":"2023-11-10T18:06:48","slug":"legal-br-terminos-y-condiciones-ads-prepared-foods-brasil-31-08-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?page_id=737","title":{"rendered":"Legal BR – T\u00e9rminos y Condiciones Ads \u2013 Prepared Foods Brasil – 31.08.2023"},"content":{"rendered":"\n

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ADS RESTAURANTES – BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RAPPI BRASIL INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS LTDA<\/strong>., empresa com sede social na Av dos Autonomistas, 896, torre 1, cj 1211, sala 2G, Vila Yara, Osasco\/SP, CEP 06.020-010, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 26.900.161\/0001-25, para todos os efeitos destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es do m\u00f3dulo create Plataforma Brands by Rappi e Plataforma DSP (doravante “Termos e Condi\u00e7\u00f5es”), para os fins destes termos e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 denominada “Rappi”.<\/p>\n\n\n\n

Para todos os efeitos o presente Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Ads (denominado “Termos e Condi\u00e7\u00f5es”), Rappi e Parceiro (segundo definido ao t\u00e9rmino do presente Termos e Condi\u00e7\u00f5es) ser\u00e3o conjuntamente designados por “Partes”.<\/p>\n\n\n\n

1. Defini\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Salvo estabelecido em contrato o presente Termos e Condi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 observar os termos estabelecidos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

(i) <\/strong>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong> Acordo Comercial de Colabora\u00e7\u00e3o\/Coopera\u00e7\u00e3o\/Termos e Condi\u00e7\u00f2es da Plataforma Rappi, assinado entre Rappi e Parceiro e Rappi e\/ou condi\u00e7\u00f5es comerciais aceitas pelo Parceiro, no qual a Rappi disponibiliza em favor do Parceiro um espa\u00e7o em sua Plataforma para que este exiba, ofere\u00e7a e comercialize seus produtos por meio desta. Esclarece-se que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o modificam as disposi\u00e7\u00f5es do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

(ii) <\/strong>Ad(s)<\/strong>. <\/strong>Publicidade digital no interior da Plataforma. Esta publicidade poder\u00e1 referir-se: (a) <\/strong>Las 4 (quatro) primeiras posi\u00e7\u00f5es do Index de sua Subcategoria ; (b)<\/strong> As  2 (duas) primeiras posi\u00e7\u00f5es do Buscador Global da Plataforma;  (c) <\/strong>Pacote de Clicks; (d) <\/strong>Posi\u00e7\u00e3o dentro da barra de favoritos na se\u00e7\u00e3o \u201cRestaurantes\u201d; (e) <\/strong>Banner Restaurantes; (f) <\/strong>Banner Home; (g) <\/strong>Carrossel home; (h) <\/strong>Carrossel v\u00eddeos; (i) <\/strong>Carrossel dentro da loja; (j) <\/strong>Notifica\u00e7\u00f5es \u201cPush\u201d  .<\/p>\n\n\n\n

(iii) <\/strong>Parceiro Comercial<\/strong>.<\/strong> Persona jur\u00eddica que oferece, exibe e comercializa seus produtos atrav\u00e9s da Subcategoria da Plataforma e deseja adquirir Ad(s).<\/p>\n\n\n\n

(iv) <\/strong>Banner<\/strong>. <\/strong>Espa\u00e7o publicit\u00e1rio inserido na  Plataforma. <\/p>\n\n\n\n

(v) <\/strong> <\/strong>Banner Home.<\/strong> Banner inserido dentro  da home page da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n

(vi<\/strong>) Banner Restaurante<\/strong>. <\/strong>Banner inserido dentro da Subcategoria de Restaurantes no interior da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

(vii)<\/strong> Buscador (Mecanismo de pesquisa\/busca).<\/strong> <\/strong>Ferramenta dentro da se\u00e7\u00e3o Restaurantes dentro da Plataforma Rappi que permite ao usu\u00e1rio\/consumidor buscar alimentos e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

(viii<\/strong>)<\/strong> <\/strong>Localizador de dados zero<\/strong>. Refere-se \u00e0s 2 (duas) primeiras posi\u00e7\u00f5es do Carrossel de Sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(ix)  <\/strong>Carrossel <\/strong>. <\/strong>Rota\u00e7\u00e3o constante de imagens no interior da Plataforma, que cont\u00e9m imagens de logos e marcas do Parceiro. <\/p>\n\n\n\n

(x) <\/strong>Carrossel Din\u00e2mico<\/strong>.<\/strong>Carrossel exibido dentro da se\u00e7\u00e3o “Restaurantes”  dentro da Plataforma Rappi, que \u00e9 isentado Usu\u00e1rio\/Consumidor no caso de ele retornar \u00e0 p\u00e1gina inicial da se\u00e7\u00e3o “Restaurantes” (“restaurantes dom\u00e9sticos”)<\/em> ap\u00f3s ter entrado em um restaurante. Esclarece-se que o Carrossel Din\u00e2mico n\u00e3o ser\u00e1 exibido no caso em que oUsu\u00e1rio\/Consumidor tenha entrado no restaurante atrav\u00e9s do Buscador.<\/p>\n\n\n\n

(xi)<\/strong> Carrossel de Sugest\u00f5es<\/strong>. <\/strong>Carrossel exibido aos Usu\u00e1rio\/Consumidor ao ingressar no Buscador de Subcategorias. <\/p>\n\n\n\n

(xii)<\/strong> Carrossel de Videos. Carrossel <\/strong> dentro da se\u00e7\u00e3o “Restaurantes” dentro  da Plataforma Rappi, onde os v\u00eddeos s\u00e3o exibidos de forma interativa com o Usu\u00e1rio\/Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

(xiii)<\/strong> Carrossel dentro da loja<\/strong>. Carrossel que fica exposto no final do card\u00e1pio dos restaurantes dentro da  Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

(xiv)<\/strong>Click(s)<\/strong>.<\/strong> Refere-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio\/Consumidor de \u201cclicar\u201d em um Ads. Fica esclarecido que tal a\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente que o Usu\u00e1rio\/Consumidor realizar\u00e1 uma transa\u00e7\u00e3o efetiva dentro da loja virtual do Parceiro dentro da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

(xv) <\/strong>D\u00f3lar Americano<\/strong>. <\/strong>Moeda corrente nos Estados Unidos de Am\u00e9rica. Esclarece-se que para todos os fins destes Termos toda cifra refletida em D\u00f3lares Americanos ser\u00e1 convertida em Reais de acordo com a taxa de c\u00e2mbio comunicada pela Rappi ao Parceiro.<\/p>\n\n\n\n

(xvi) <\/strong>Formul\u00e1rio de Pedido<\/strong>. <\/strong>Refere-se ao documento assinado pelo  Parceiro Comercial para ativar os Pacotes de An\u00fancios quando este decide n\u00e3o o fazer atrav\u00e9s do Portal do Parceiro. No referido Formul\u00e1rio de Pedido, o Parceiro Comercial registrar\u00e1 o Investimento Semanal e o CPC (como tais termos s\u00e3o definidos na Condi\u00e7\u00e3o 5 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es). Esclarece-se que o Formul\u00e1rio de Encomenda est\u00e1 sujeito a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(xvii) <\/strong>Carrossel Home<\/strong>. Carrossel inserido na home page da Plataforma Rappi (“home”).<\/p>\n\n\n\n

(xviii) <\/strong>\u00cdndice<\/strong>. <\/strong>Lista de lojas virtuais em que a pessoa jur\u00eddica que exibem, oferecem e comercializam seus produtos nas Subcategorias dentro da Plataforma. <\/p>\n\n\n\n

(xix) Lei Aplic\u00e1vel.<\/strong> Significa, com rela\u00e7\u00e3o a qualquer Pessoa, qualquer lei, tratado, regulamento, regra, portaria, estatuto, decreto ou circular, disposi\u00e7\u00f5es gerais emitidas pela autoridade competente ou qualquer ordem, ordem ou resolu\u00e7\u00e3o judicial (ou arbitral) final no Brasil, aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 referida Pessoa ou de acordo com os quais a referida Pessoa esteja sujeita, sejam estaduais, municipais ou locais, aplic\u00e1veis \u200b\u200be em vigor a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(xx) <\/strong>Modalidade por Clique<\/strong>. Modalidade de ativa\u00e7\u00e3o de Pacotes de Ad por meio da qual o Parceiro Comercial pagar\u00e1 pelos Cliques efetivamente realizados pelos Usu\u00e1rios\/Consumidores. Fica esclarecido que, nesta modalidade de opera\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o dispon\u00edveis apenas os seguintes tipos de Ads: (a) posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice geral da se\u00e7\u00e3o \u201cRestaurantes\u201d; (b) posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice por categorias espec\u00edficas de alimentos; (c) Motor de busca na sec\u00e7\u00e3o “Restaurantes”; (d) posi\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o de favoritos dentro da se\u00e7\u00e3o “Restaurantes”; (e) Buscador; e (f) Carrossel Din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n

(xxi)<\/strong> Notifica\u00e7\u00f5es “push\u201d.<\/strong> Notifica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas enviadas pelo  Rappi  aos Usu\u00e1rios\/Consumidores por meio da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n

(xxii) Pacote de Ads.<\/strong> Pacote de Ads Semanais adquirido pelo Parceiro Comercial, podendo ser ativado na modalidade por Cliques. Os An\u00fancios espec\u00edficos e o momento de consumo de sua ativa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinados pelo algoritmo Rappi, levando em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de consumo cadastradas no referido algoritmo.<\/p>\n\n\n\n

(xxiii) <\/strong>Pessoa<\/strong>.<\/strong>  Significa qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, de acordo com a Lei Aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

(xxiv) <\/strong>Reais<\/strong>. <\/strong>Refere-se a moeda corrente brasileira (BRL ou R$).<\/p>\n\n\n\n

(xxv) <\/strong>Plataforma Rappi. <\/strong>Plataforma virtual Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos m\u00f3veis e uma p\u00e1gina web, por meio da qual os Usu\u00e1rios\/Consumidores adquirem produtos e\/ou servi\u00e7os exibidos, oferecidos e comercializados por terceiros por meio dela. Fica esclarecido que a Rappi n\u00e3o presta nenhum tipo de servi\u00e7o de log\u00edstica, fornecimento ou entrega de produtos a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

(xxvi) Portal de Parceiro. <\/strong>Plataforma integrada \u00e0 Plataforma Rappi, por meio da qual o Parceiro Comercial administra sua loja virtual dentro da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n

(xxvii) RappiAds. <\/strong>Se\u00e7\u00e3o dentro do Portal de Parceiros por meio da qual o Parceiro de Neg\u00f3cios pode solicitar a aquisi\u00e7\u00e3o de um Pacote de An\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n

(xxviii) Entregador Independente. <\/strong>Pessoa f\u00edsica que, de forma livre, volunt\u00e1ria e aut\u00f4noma, aceita a gest\u00e3o de um pedido solicitado por um Usu\u00e1rio\/Consumidor por meio da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n

(xxix) Usu\u00e1rios\/Consumidores. <\/strong>Qualquer Pessoa que, como destinat\u00e1rio final, utilize a Plataforma Rappi para solicitar e adquirir produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos, exibidos e comercializados por terceiros por meio dela.<\/p>\n\n\n\n

 2. Finalidade e natureza jur\u00eddica.<\/strong> Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es destinam-se a regular os par\u00e2metros sob os quais o Parceiro Comercial pode adquirir Pacotes de Ads.<\/p>\n\n\n\n

O Parceiro Comercial aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e1 alter\u00e1-los, entendendo que a partir do momento da aceita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de Pacotes de Ads. Fica esclarecido que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o modificam nenhum tipo de acordo previamente firmado entre as Partes, cuja finalidade seja diferente daquela estabelecida nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

3. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>. A Pessoa F\u00edsica que aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es declara e garante ter poderes suficientes para representar e vincular o Parceiro Comercial.<\/p>\n\n\n\n

4. Modifica\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es. <\/strong>O Parceiro Comercial declara e aceita que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser modificados pela Rappi a qualquer momento, com aviso pr\u00e9vio ao Parceiro Comercial com anteced\u00eancia m\u00ednima de 8 (oito) dias \u00fateis. A aquisi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de qualquer Pacote de Ads implica necessariamente a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Rappi pode modificar, adicionar, suspender, limitar ou eliminar qualquer funcionalidade do RappiAds a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

 5. Ativa\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de Pacotes de Ads. <\/strong>Sujeito a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Parceiro Comercial pode ativar Pacotes de Ads das seguintes maneiras:<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do Portal do Parceiro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(i) O Parceiro Comercial deve entrar no RappiAds pelo Portal de Parceiros.<\/p>\n\n\n\n

(ii) O Parceiro Comercial dever\u00e1 cadastrar as seguintes informa\u00e7\u00f5es na se\u00e7\u00e3o RappiAds:<\/p>\n\n\n\n

(a) Modalidade por Cliques, caso esteja dispon\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

(b) investimento semanal em Ads que voc\u00ea deseja fazer (doravante, \u201cInvestimento Semanal\u201d). Fica esclarecido que o referido investimento deve ser estabelecido em Reais, devendo estar dentro da faixa (min-max) estabelecida no momento do registro da referida informa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

(c) o valor m\u00e1ximo a ser pago por cada Clique (doravante, \u201cCPC\u201d). Fica esclarecido que o referido valor deve ser estabelecido em Reais, devendo ser igual ou superior ao valor m\u00ednimo estabelecido no momento do registro da referida informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(iii) O Pacote de Ads ser\u00e1 ativado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(iv) O Pacote de Ads ser\u00e1 renovado automaticamente semanalmente nas mesmas condi\u00e7\u00f5es (Investimento Semanal e CPC) inicialmente registradas pelo Parceiro Comercial na se\u00e7\u00e3o RappiAds, conforme o disposto no par\u00e1grafo (ii) acima.<\/p>\n\n\n\n

 Atrav\u00e9s de um Formul\u00e1rio de Pedido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(i) O Parceiro Comercial ter\u00e1 uma abordagem com um executivo comercial ou de contas organizado pela Rappi (doravante, “KAM Rappi”).<\/p>\n\n\n\n

(ii) O Parceiro Comercial deve assinar um Formul\u00e1rio de Pedido. No referido Formul\u00e1rio de Pedido, o Parceiro Comercial deve inserir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

(a) Modalidade por Cliques, caso esteja dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

(b) Investimento Semanal. Fica esclarecido que o referido investimento deve ser estabelecido em Reais, e deve estar dentro da faixa (min-max) determinada com a KAM Rappi, sendo certo que n\u00e3o inclui impostos; <\/p>\n\n\n\n

(c) o valor m\u00e1ximo a ser pago por cada Clique (doravante, \u201cCPC\u201d). Fica esclarecido que o referido valor deve ser estabelecido em Reais, devendo ser igual ou superior ao valor m\u00ednimo estabelecido pela KAM Rappi.<\/p>\n\n\n\n

(iii) O Pacote de Ads ser\u00e1 ativado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Formul\u00e1rio de Pedido e destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(iv) O Pacote de An\u00fancios ser\u00e1 renovado automaticamente semanalmente nas mesmas condi\u00e7\u00f5es (Investimento Semanal e CPC) inicialmente registradas pelo Parceiro Comercial no Formul\u00e1rio de Pedido.<\/p>\n\n\n\n

6. Execu\u00e7\u00e3o de Ads. <\/strong>O Parceiro Comercial declara e aceita que os Ads espec\u00edficos e o momento de consumo de sua ativa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinados pelo algoritmo Rappi, levando em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de consumo cadastradas no referido algoritmo.<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo do exposto, esclarece-se que a posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos Ads variar\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do Investimento Semanal e do CPC registrado pelo Parceiro Comercial no RappiAds ou no Formul\u00e1rio de Pedido, ficando entendido que os Parceiros Comerciais que registrarem valores superiores ter\u00e3o prioridade nas posi\u00e7\u00f5es dos An\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n

7. Considera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Modo de clique<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o Pacote de Ads ativado, a Rappi cobrar\u00e1 semanalmente o valor equivalente ao n\u00famero efetivo de Cliques realizados por ocasi\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do referido Pacote de Ads, ficando entendido que o valor de cada Clique ser\u00e1 determinado de acordo com a Condi\u00e7\u00e3o 9 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. O n\u00famero efetivo de cliques ser\u00e1 estabelecido com base no relat\u00f3rio de cliques enviado pela Rappi semanalmente.<\/p>\n\n\n\n

Por meio destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Parceiro Comercial entende que se obriga \u00e0 Rappi de forma clara, expressa e exig\u00edvel a pagar pelos Pacotes de Ads ativados, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esclarece-se que no momento do pagamento ser\u00e1 adicionado os impostos correspondentes (ISS, PIS e COFINS).<\/p>\n\n\n\n

8. Forma de pagamento. <\/strong>O pagamento do Pacote de Ads ativado ser\u00e1 feito pelo Parceiro Comercial a partir de todas as suas vendas geradas semanalmente atrav\u00e9s da Plataforma Rappi. Dessa forma, o Parceiro Comercial aceita e autoriza o desconto pela Rappi para o referido conceito, entendendo que ele: (a) ser\u00e1 realizado semanalmente de acordo com o n\u00famero efetivo de Cliques executadas por ocasi\u00e3o do Pacote de Ads ativado na semana imediatamente anterior; (b) \u00e9 adicional ao valor pago pelo Remunera\u00e7\u00e3o da Plataforma Rappi e os valores e\/ou valores adicionais previamente acordados entre a Rappi e o Parceiro Comercial em seu respectivo Contrato de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o valor total do Pacote de Ads ativado n\u00e3o possa ser coberto pelas vendas semanais do Parceiro Comercial pela Plataforma Rappi, o valor faltante ser\u00e1 cobrado por qualquer uma das 2 (duas) op\u00e7\u00f5es a seguir, a crit\u00e9rio exclusivo da Rappi: (i) desconto das vendas do Parceiro Comercial pela Plataforma Rappi das semanas seguintes at\u00e9 que o valor correspondente seja integralmente coberto; ou (ii) emiss\u00e3o de fatura, que dever\u00e1 ser paga pelo Parceiro Comercial em at\u00e9 8 (oito) dias corridos ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As Partes aceitam o recebimento e envio de faturas por meio eletr\u00f4nico. A fatura incluir\u00e1 o valor do Pacote de Ads ativado e os impostos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento por transfer\u00eancia banc\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante o acima exposto, excepcionalmente, mediante acordo pr\u00e9vio por escrito das Partes, o pagamento do Pacote de Ads poder\u00e1 ser acordado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Nesse caso, as Partes acordar\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de pagamento (doravante, “Prazo de Pagamento”), ficando entendido que em nenhum caso poder\u00e1 exceder 15 (quinze) dias corridos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n\n\n\n

Caso o Parceiro Comercial n\u00e3o efetue o pagamento do Pacote de Ads dentro do Prazo de Pagamento, ele autoriza expressamente a Rappi a liquidar o valor devido das vendas semanais realizadas pela Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n

9. Custo por Clique. <\/strong>O valor cobrado pela Rappi por cada Clique efetivo varia de acordo com: (i) o tipo de Ads, que ser\u00e1 determinado de acordo com a Condi\u00e7\u00e3o 6 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es; (ii) o valor do CPC registrado pelo Parceiro Comercial; e (iii) o valor do CPC registrado por outros Parceiro Comerciais que ativem o mesmo tipo de An\u00fancio de acordo com a Condi\u00e7\u00e3o 6 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (doravante, \u201cParceiros CPC de Voo\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o valor a ser pago pelo Parceiro Comercial por cada Click corresponder\u00e1 \u00e0 soma: (i) do maior valor do CPC registrado pelos demais Parceiros CPC de Voo, que por sua vez \u00e9 inferior ao registrado pelo Parceiro Comercial (doravante, \u201cValor Base do CPC\u201d) e (ii) USD $ 0,01 (um centavo dos EUA).<\/p>\n\n\n\n

No caso de: (i) n\u00e3o existirem Parceiros CPC de Voo; ou (ii) n\u00e3o h\u00e1 Valor Base de CPC dado que os valores de CPC registrados pelos demais Aliados CPC de Voo s\u00e3o iguais ou superiores ao valor do CPC registrado pelo Parceiro Comercial, valor a ser pago pelo Parceiro Comercial para cada Clique corresponder\u00e1 ao valor do CPC registrado por este \u00faltimo no RappiAds ou no Formul\u00e1rio de Pedido correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Em nenhuma hip\u00f3tese o valor de cada Clique poder\u00e1 ser superior ao CPC registrado pelo Parceiro Comercial no RappiAds ou no Formul\u00e1rio de Pedido. Da mesma forma, o valor total semanal a ser pago pelo Parceiro Comercial por Cliques n\u00e3o poder\u00e1 exceder o Investimento Semanal registrado pelo Parceiro Comercial no RappiAds ou no Formul\u00e1rio de Pedido correspondente.<\/p>\n\n\n\n

10. Disponibilidade, seguran\u00e7a e estabilidade.<\/strong> A Rappi n\u00e3o garante a disponibilidade ou o tempo de funcionamento da Plataforma Rappi e\/ou do Portal de Parceiros. Em caso de instabilidade ou grandes problemas t\u00e9cnicos, a Rappi n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante o Parceiro Comercial, pelo que envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para estabilizar a sua opera\u00e7\u00e3o. Para tanto, o Parceiro Comercial desde j\u00e1 estabelece expressamente que exime a Rappi de qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao disposto nesta Condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

12. Satura\u00e7\u00e3o da demanda. <\/strong>Caso haja satura\u00e7\u00e3o de demanda de pedidos do Parceiro Comercial, a Rappi poder\u00e1 suspender temporariamente o(s) an\u00fancio(s) associado(s) ao Pacote de Ads ativado.<\/p>\n\n\n\n

13. Cancelamento do Pacote de Ads pelo Parceiro de Neg\u00f3cios. <\/strong>O Parceiro Comercial pode cancelar o Pacote de Ads ativado a qualquer momento. Neste caso, o Parceiro Comercial dever\u00e1 pagar o n\u00famero efetivo de Cliques   executadas at\u00e9 a data efetiva do cancelamento. O pagamento dos referidos Cliques ser\u00e1 efetuado na forma de pagamento estabelecida na Condi\u00e7\u00e3o 8 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O cancelamento do Pacote Click deve ser feito atrav\u00e9s: (i) do Portal de Parceiros atrav\u00e9s da se\u00e7\u00e3o RappiAds; ou (ii) a KAM Rappi respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o comercial com o Parceiro Comercial. Em todos os casos, o cancelamento entrar\u00e1 em vigor no prazo m\u00e1ximo de quarenta e oito (48) horas \u00fateis ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento pelo Parceiro Comercial.<\/p>\n\n\n\n

14. Confidencialidade<\/strong>. <\/strong>Informa\u00e7\u00f5es confidenciais ser\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, comerciais, financeiras, estrat\u00e9gicas, jur\u00eddicas e\/ou de qualquer natureza relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais presentes e futuras das Partes envolvidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, que sejam divulgadas e\/ou entregues entre elas, expressamente indicando que a referida informa\u00e7\u00e3o \u00e9 confidencial ou que uma Pessoa no momento da divulga\u00e7\u00e3o pode presumir, nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas em que a divulga\u00e7\u00e3o ocorreu, que a referida informa\u00e7\u00e3o \u00e9 confidencial. O dever de confidencialidade estabelecido nesta Condi\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 durante o Contrato de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o e 3 (tr\u00eas) anos ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino. O incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o grave e poder\u00e1 conduzir \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o imediata dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es judiciais que possam corresponder.<\/p>\n\n\n\n

15. Direitos de Propriedade Intelectual e Independ\u00eancia das Partes<\/strong>. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, nada aqui ser\u00e1 considerado para efetuar a transfer\u00eancia, cess\u00e3o ou cess\u00e3o de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de uma Parte para a outra Parte.<\/p>\n\n\n\n

O Parceiro Comercial e Rappi s\u00e3o contratantes independentes, e nada nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es se destina ou cria qualquer tipo de joint venture, parceria ou rela\u00e7\u00e3o empregador\/empregado entre as Partes. Em raz\u00e3o do exposto, as Partes cumprir\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es com terceiros (nas \u00e1reas trabalhista, previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria) de forma independente.<\/p>\n\n\n\n

16. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. <\/strong>Para a interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as Partes submetem-se \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel. Fica esclarecido que, para efeitos fiscais, a morada contratual corresponder\u00e1 \u00e0 morada a partir da qual o Parceiro Comercial opera e comercializa os produtos. As seguintes cl\u00e1usulas e\/ou condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o firmado entre as Partes, aplicar-se-\u00e3o nos mesmos termos destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es: Tributos, Gerenciamento de banco de dados, Indeniza\u00e7\u00e3o, Acordo total, N\u00e3o transfer\u00eancia de tecnologia, Jurisdi\u00e7\u00e3o, Declara\u00e7\u00e3o de origem dos fundos e \u00c9tica nos neg\u00f3cios e anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ADS RESTAURANTES – BRASIL RAPPI BRASIL INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS LTDA., empresa com sede social na Av dos Autonomistas, 896, torre 1, cj 1211, sala 2G, Vila Yara, Osasco\/SP, CEP 06.020-010, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 26.900.161\/0001-25, para todos os efeitos destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es do m\u00f3dulo create Plataforma Brands by […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"blank","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-737","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":738,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/737\/revisions\/738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}