{"id":1006,"date":"2024-08-13T04:04:28","date_gmt":"2024-08-13T04:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?p=1006"},"modified":"2024-08-13T04:04:28","modified_gmt":"2024-08-13T04:04:28","slug":"termos-e-condicoes-smart-ads-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?p=1006","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es – Smart Ads\u00a0\u00a0Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Termos e Condi\u00e7\u00f5es – Smart Ads\u00a0\u00a0Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RAPPI BRASIL INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS LTDA<\/strong>., pessoa jur\u00eddica de direito privado,  com sede social na Rua Girassol, 555 – 7\u00ba andar – S\u00e3o Paulo\/SP – CEP: 05433-001, devidamente inscrita  no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 26.900.161\/0001-25 que para os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (doravante,  “Termos e Condi\u00e7\u00f5es”) ser\u00e1 denominada “Rappi Brasil<\/strong>“. <\/p>\n\n\n\n

Doravante, e para todos os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Rappi e o Parceiro Comercial e que ser\u00e3o conjuntamente referidos como as “Partes”. <\/p>\n\n\n\n

1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os seguintes termos ter\u00e3o os significados  estabelecidos abaixo: <\/p>\n\n\n\n

1. <\/strong>Um \u00faltimo desejo<\/strong>: refere a \u00faltima tela que aparece antes que o Usu\u00e1rio\/Consumidor conclua  a compra. Esclarece-se que esta tela pode variar de acordo com o invent\u00e1rio de cada Parceiro  Comercial.  <\/p>\n\n\n\n

2. <\/strong>Parceiro Comercial<\/strong>. <\/strong>Pessoa que exibe, oferece e comercializa Produtos por meio da  Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

3. <\/strong>Uusu\u00e1rio\/Consumidor<\/strong>. <\/strong>Qualquer Pessoa que, como destinat\u00e1rio final, acesse os Servi\u00e7os de  Smart Ads. <\/p>\n\n\n\n

4. <\/strong>Corredor. <\/strong>Por seu significado em ingl\u00eas, refere-se a uma “Corretora” dentro de uma loja  virtual de um Parceiro Comercial dentro da Plataforma Rappi. Esclarece-se que os corredores  s\u00e3o gerados por categorias de produtos oferecidos, expostos e comercializados pelos Aliados  Comerciais.  <\/p>\n\n\n\n

5. <\/strong>CPM. <\/strong>\u00c9 o Custo por Mil Impress\u00f5es dos Produtos patrocinados dentro da Plataforma Rappi. 6. <\/strong>Reais (R$)<\/strong>. <\/strong>Esclarece-se que, para os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, todos os valores ser\u00e3o  analisados em reais (R$). <\/p>\n\n\n\n

7. <\/strong>Compras recentes<\/strong> <\/strong>refere-se \u00e0 tela que aparece na Plataforma Rappi no momento em que o  Usu\u00e1rio\/Consumidor adiciona produtos ao carrinho. Esclarece-se que esta tela pode variar de  acordo com o invent\u00e1rio do Parceiro Comercial. <\/p>\n\n\n\n

8. <\/strong>Impress\u00e3o<\/strong>. <\/strong>Refere-se ao n\u00famero de vezes que um Produto Patrocinado \u00e9 impresso para um  Usu\u00e1rio\/Consumidor. Uma Impress\u00e3o \u00e9 contada cada vez que um Produto Patrocinado \u00e9  impresso na conta Rappi de um Usu\u00e1rio\/Consumidor, sem a necessidade de intera\u00e7\u00e3o e\/ou  a\u00e7\u00e3o direta por parte deste \u00faltimo. <\/p>\n\n\n\n

9. <\/strong>Lei Aplic\u00e1vel<\/strong>. <\/strong>significa, com rela\u00e7\u00e3o a qualquer Pessoa, qualquer lei, sejam eles estaduais,  municipais ou locais, portaria, emitidas pela autoridade competente ou ordem judicial da  Rep\u00fablica Lederativa do Brasil, aplic\u00e1vel \u00e0 referida Pessoa ou de acordo com a qual a Pessoa  est\u00e1 sujeita, aplic\u00e1veis a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

10. <\/strong>Marca<\/strong>. <\/strong>Corresponde \u00e0 marca de titularidade ou licenciada ao Cliente, entendendo-se que a  referida Marca identifica comercialmente os Produtos que ser\u00e3o exibidos, oferecidos e  comercializados pelo Parceiro Comercial por meio da Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

11. <\/strong>On Top<\/strong>. <\/strong>Pelo seu significado em ingl\u00eas, refere-se ao ecr\u00e3 denominado “adicionar produto”,  que surge ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da encomenda pelo Uusu\u00e1rio\/Consumidor. Esclarece-se que essa tela  pode variar de acordo com o invent\u00e1rio do Parceiro Comercial e as verticais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

12. <\/strong>Pacote Smart Ads<\/strong>. <\/strong>Or\u00e7amento semanal de Smart Ads adquirido pelo Cliente, que ser\u00e1  ativado na modalidade CPM.  <\/p>\n\n\n\n

13. <\/strong>Pessoa<\/strong>. <\/strong>Significa qualquer jur\u00eddica, ou qualquer entidade com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria,  conforme a Lei. <\/p>\n\n\n\n

14. <\/strong>Marcas da plataforma Rappi<\/strong>. <\/strong>Plataforma atrav\u00e9s da qual o Parceiro poder\u00e1 aceder a  informa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e comportamento dos Usus\u00e1rios\/Consumidores na(s)  categoria(s) da(s) Marca(s) do Parceiro Comercial.  <\/p>\n\n\n\n

15. <\/strong>Plataforma Rappi<\/strong>. <\/strong>Plataforma virtual Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos  m\u00f3veis e um site, por meio do qual os Usu\u00e1rios\/Consumidores adquirem Produtos e\/ou  servi\u00e7os exibidos, oferecidos e comercializados pelos Parceiros Comerciais por meio dela.  Esclarece-se que a Rappi n\u00e3o presta qualquer tipo de servi\u00e7o de log\u00edstica, fornecimento ou  entrega de produtos a terceiros. <\/p>\n\n\n\n

16. <\/strong>Produto(s)<\/strong>. <\/strong>Refere-se aos produtos de propriedade do Parceiro Comercialque os Parceiros  Comerciais exibem, oferecem e comercializam por meio da Plataforma Rappi. Esclarece-se que  tais Produtos ser\u00e3o aqueles patrocinados por meio de Smart Ads (doravante, “Produtos  Patrocinados”).  <\/p>\n\n\n\n

17. <\/strong>Busca<\/strong>. <\/strong>Rfere-se ao “mecanismo de busca”, que \u00e9 uma ferramenta dentro da Plataforma Rappi  que permite ao Usu\u00e1rio\/Consumidor pesquisar qualquer tipo de produto oferecido por meio  da Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

18. <\/strong>Smart Ad(s).<\/strong> <\/strong>Corresponde a um tipo de publicidade baseada em um algoritmo de otimiza\u00e7\u00e3o  gerado por aprendizado de m\u00e1quina, que busca aumentar a exposi\u00e7\u00e3o e a visibilidade dos  Produtos dentro da Plataforma Rappi com o objetivo de maximizar a convers\u00e3o dos referidos  Produtos Patrocinados segmentando: (a) <\/strong>a localiza\u00e7\u00e3o dentro da Plataforma Rappi; (b) <\/strong>o  momento dos Produtos Patrocinados e (c) <\/strong>os Usu\u00e1rios\/Consumidores para os quais tais  Produtos Patrocinados ser\u00e3o exibidos. <\/p>\n\n\n\n

19. <\/strong>Sub-corredor<\/strong>. <\/strong>Refere-se ao “Sub-broker” dentro de uma loja virtual de um Parceiro Comercial  dentro da Plataforma Rappi. Esclarece-se que os corredores s\u00e3o gerados por categorias de  produtos oferecidos, expostos e comercializados pelos Aliados Comerciais. <\/p>\n\n\n\n

20. <\/strong>Usu\u00e1rios\/Consumidores<\/strong>. <\/strong>Qualquer Pessoa que, como destinat\u00e1rio final, utilize a Plataforma  Rappi para solicitar e adquirir produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos, exibidos e comercializados  pelos Parceiros Comerciais por meio dela. <\/p>\n\n\n\n

2. Objeto e natureza jur\u00eddica<\/strong>. <\/strong>O objetivo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 regular os par\u00e2metros sob os  quais o Parceiro Comercial pode adquirir Pacotes de Smart Ads. <\/p>\n\n\n\n

O Parceiro aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e1 fazer modifica\u00e7\u00f5es nos mesmos, entendendo  que a partir do momento de sua aceita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de  Pacotes Smart Ads. Esclarece-se que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o modificam nenhum tipo de acordo  previamente firmado entre as Partes, cujo objeto seja diferente do estabelecido nestes Termos e  Condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

3. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/strong>A pessoa f\u00edsica, representante do Parceiro Comercial, que  aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, declara e garante que tem poderes suficientes para representar e  vincular o Parceiro. Caso a pessoa que aceita este documento n\u00e3o tenha poderes e\/ou poderes de  representa\u00e7\u00e3o suficientes, ela ser\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel perante a Rappi por qualquer pagamento,  juros, multa, danos, perdas e\/ou viola\u00e7\u00f5es que possam surgir como resultado de sua aceita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

4. Modifica\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comercialdeclara e aceita que estes Termos e  Condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser modificados pelo Rappi a qualquer momento, mediante comunica\u00e7\u00e3o por  escrito ao Parceiro Comercialcom aviso pr\u00e9vio de 8 (oito) dias \u00fateis. A aquisi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de  qualquer Pacote de Smart Ads implica necessariamente a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Rappi pode modificar, adicionar, suspender, limitar ou remover qualquer funcionalidade do Smart  Ads a seu exclusivo crit\u00e9rio a qualquer momento.  <\/p>\n\n\n\n

5. Ativa\u00e7\u00e3o de pacotes de Smart Ads<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comercialpoder\u00e1 ativar os Pacotes de Smart Ads  de forma aut\u00f4noma por meio da Plataforma Brands by Rappi, conforme segue: <\/p>\n\n\n\n

(i) <\/strong>O Parceiro Comercialdever\u00e1 se cadastrar ou dever\u00e1 estar previamente cadastrado na Plataforma  Marcas by Rappi. <\/p>\n\n\n\n

(ii) <\/strong>O Parceiro Comercialdever\u00e1 optar por acessar o m\u00f3dulo “Criar” da Plataforma Brands by Rappi e  selecionar a op\u00e7\u00e3o “Gerenciador de Campanhas” e proceder \u00e0 conclus\u00e3o das etapas necess\u00e1rias para a  cria\u00e7\u00e3o da campanha de Smart Ads (doravante, “Campanha”), que incluem, mas n\u00e3o se limitam a: (a) <\/strong>Selecione o pa\u00eds aplic\u00e1vel. (b) <\/strong>Selecione a marca (fabricante) e o Produto (marca registrada) a serem patrocinados, bem como os  demais dados de identifica\u00e7\u00e3o solicitados. Esclarece-se que ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas  ter sido inserida, o Parceiro Comercialpoder\u00e1 continuar com o processo conforme determinado na  Plataforma Brands by Rappi. c) <\/strong>O Parceiro Comercialdeve aceitar a caixa onde estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inclu\u00eddos. d) <\/strong>O Parceiro Comercialproceder\u00e1 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Campanha atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o “Gestor de Campanhas”.  Se esta for a primeira vez que o Parceiro Comercialcria uma Campanha, dever\u00e1 selecionar a op\u00e7\u00e3o  “Nova Campanha”. (e) <\/strong>O Parceiro Comercialdeve pressionar “continuar” e proceder \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o dos dados solicitados  para posteriormente efetuar o pagamento correspondente.  f) <\/strong>Selecione o or\u00e7amento que sua campanha ter\u00e1, com base nas alternativas mostradas.  g) <\/strong>Determine a data de in\u00edcio da Campanha. Esclarece-se que a dura\u00e7\u00e3o de cada Campanha deve ser de  7 (sete) dias corridos.  h) <\/strong>Por fim, o Parceiro Comercialproceder\u00e1 ao pagamento correspondente de acordo com os passos  indicados. <\/p>\n\n\n\n

6. Execu\u00e7\u00e3o do Smart Ads<\/strong>.<\/strong>O Parceiro Comercialvoc\u00ea concorda que a maneira pela qual os Produtos  Patrocinados ser\u00e3o exibidos na Plataforma Raps por meio de Smart Ads y Como seu or\u00e7amento ser\u00e1  usado ser\u00e1 determinado pelo algoritmo de otimiza\u00e7\u00e3o do Rappi. <\/p>\n\n\n\n

Esclarece-se que a Campanha ser\u00e1 ativada dentro da Plataforma Rappi \u2013 incluindo, mas n\u00e3o se  limitando a \u2013 em qualquer um dos seguintes locais: Um \u00faltimo desejo, Corredor, Comprado com  frequ\u00eancia, Subcorredor, On-Top e\/ou Pesquisa, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o de cada um, previamente  estipulada. Dessa forma, o Parceiro n\u00e3o poder\u00e1 escolher em qual local (dos citados) ou em qual loja  virtual os Sponsored Products ser\u00e3o exibidos por meio de Smart Ads. N\u00e3o obstante o acima exposto,  esclarece-se que a posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Smart Ads variar\u00e1 de acordo com a disponibilidade dentro da  Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o Parceiro Comercial aceita que o Rappi, unilateralmente e a seu exclusivo crit\u00e9rio,  possa excluir os locais mencionados no par\u00e1grafo anterior ou adicionar novos locais.  <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o or\u00e7amento selecionado e pago pelo Parceiro Comercialser\u00e1 consumido com base  no CPM alcan\u00e7ado durante a vig\u00eancia da Campanha. N\u00e3o obstante o acima exposto, a Campanha  poder\u00e1 ser prorrogada por per\u00edodos adicionais at\u00e9 que todo o or\u00e7amento selecionado seja consumido,  da mesma forma, se o or\u00e7amento for consumido em um tempo menor, a Campanha ser\u00e1 encerrada  quando o or\u00e7amento for atingido.<\/p>\n\n\n\n

O Parceiro Comercial poder\u00e1 acompanhar as m\u00e9tricas das Campanhas por meio de sua conta na  Plataforma Brands by Rappi. Voc\u00ea tamb\u00e9m poder\u00e1 acessar um relat\u00f3rio com os resultados alcan\u00e7ados  assim que forem conclu\u00eddos.  <\/p>\n\n\n\n

7. Considera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

7.1. <\/strong>*Para efeitos da primeira Campanha ativada pelo Cliente, ser\u00e1 seguido o seguinte  procedimento para a cobran\u00e7a da Contrapresta\u00e7\u00e3o:  <\/p>\n\n\n\n

\u25cf O Parceiro Comercial deve selecionar o or\u00e7amento que deseja investir e far\u00e1 um  pagamento aproximado de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a autoriza\u00e7\u00e3o da primeira  Campanha a ser executada (doravante, “Autoriza\u00e7\u00e3o da Primeira Campanha”).  Esclarece-se que o valor a ser pago pela Autoriza\u00e7\u00e3o da Primeira Campanha ser\u00e1  analisado levando-se em considera\u00e7\u00e3o a taxa de c\u00e2mbio Rappi vigente naquela data. <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Posteriormente, o Rappi utilizar\u00e1 o or\u00e7amento definido pelo Parceiro Comercial para a  execu\u00e7\u00e3o da Campanha, onde ser\u00e1 subtra\u00eddo do referido or\u00e7amento o valor de cada  CPM alcan\u00e7ado durante a vig\u00eancia da Campanha, que ser\u00e1 analisado de acordo com a  Condi\u00e7\u00e3o 8 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Por fim, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Campanha, o Parceiro Comercial dever\u00e1 efetuar o  pagamento correspondente ao valor efetivamente consumido do or\u00e7amento  previamente selecionado, que ser\u00e1 determinado levando em considera\u00e7\u00e3o cada CPM  alcan\u00e7ado. Esclarece-se que o Rappi deduzir\u00e1 do valor total a ser pago o valor  inicialmente pago pela Autoriza\u00e7\u00e3o da Primeira Campanha.  <\/p>\n\n\n\n

7.2. <\/strong>Para efeitos da segunda Campanha e subsequentes ativadas pelo Parceiro Comercial,  utilizando o mesmo cart\u00e3o utilizado na primeira Campanha ativada, ser\u00e1 seguido o seguinte  procedimento para a cobran\u00e7a da Contrapresta\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

\u25cf O Parceiro Comercial deve selecionar o or\u00e7amento que deseja investir e o Rappi o  utilizar\u00e1 para a execu\u00e7\u00e3o da Campanha, onde ser\u00e1 subtra\u00eddo do referido or\u00e7amento o  valor de cada CPM alcan\u00e7ado durante a vig\u00eancia da Campanha, que ser\u00e1 analisado de  acordo com a Condi\u00e7\u00e3o 8 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Por fim, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Campanha, o Parceiro Comercial dever\u00e1 efetuar o  pagamento correspondente ao valor efetivamente consumido do or\u00e7amento  previamente selecionado, que ser\u00e1 determinado levando em considera\u00e7\u00e3o cada CPM  alcan\u00e7ado. <\/p>\n\n\n\n

*Esclarece-se que caso o Parceiro Comercial decida ativar uma Campanha utilizando um cart\u00e3o  diferente daquele utilizado para efeitos de cria\u00e7\u00e3o de uma Campanha anterior (doravante,  “Novo Cart\u00e3o”), ser\u00e1 realizado o procedimento estipulado no n\u00famero 7.1 desta Cl\u00e1usula, desde  que seja a primeira vez que este Novo Cart\u00e3o \u00e9 utilizado para estes fins. Entende-se que, se o  referido Novo Cart\u00e3o for usado novamente para Campanhas futuras, as condi\u00e7\u00f5es estipuladas  no n\u00famero 7.2 acima ser\u00e3o aplicadas. <\/p>\n\n\n\n

O valor selecionado para a execu\u00e7\u00e3o das Campanhas j\u00e1 incluir\u00e1 as taxas correspondente. <\/p>\n\n\n\n

As Partes concordam em receber e enviar faturas por meios eletr\u00f4nicos. A fatura incluir\u00e1 o valor  investido, as taxas aplic\u00e1veis, bem como todos os requisitos legais correspondentes. <\/p>\n\n\n\n

O Parceiro Comercial aceita e declara que nenhum tipo de cancelamento, pausa, cancelamento ou  desist\u00eancia de Campanhas solicitadas e\/ou executadas prosseguir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O Parceiro Comercialaceita e declara que o cart\u00e3o a ser utilizado para efetuar o pagamento da  Campanha estar\u00e1 em seu nome.  <\/p>\n\n\n\n

8. Custo por CPM<\/strong>. <\/strong>O valor cobrado pelo Rappi para cada CPM ser\u00e1 no valor unit\u00e1rio de R$ 40,00  (quarenta reais) que ser\u00e1 analisado levando em considera\u00e7\u00e3o a taxa de c\u00e2mbio do Rappi, que ser\u00e1  comunicada ao Parceiro Comercial no momento da gera\u00e7\u00e3o da Campanha.  <\/p>\n\n\n\n

9. Disponibilidade, seguran\u00e7a e estabilidade<\/strong>. <\/strong>A Rappi n\u00e3o garante a disponibilidade ou o tempo de  funcionamento da Plataforma Rappi, das Marcas da Plataforma Rappi ou em geral de qualquer uma de  suas plataformas ou sistemas. Em caso de instabilidade ou inconvenientes t\u00e9cnicos maiores, o Rappi  n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante o Parceiro Comercial e envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os  para estabilizar sua opera\u00e7\u00e3o. Para tanto, o Parceiro Comercial desde j\u00e1 declara expressamente que  isenta o Rappi de qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao disposto nesta Condi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

10. Garantia\/Prefer\u00eancia de Posi\u00e7\u00e3o\/Localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comerciala ceita que o Rappi n\u00e3o  garantir\u00e1 qualquer posi\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia dos Produtos patrocinados por meio de Smart  Ads dentro da Plataforma Rappi. <\/p>\n\n\n\n

11. Confidencialidade<\/strong>. <\/strong>Informa\u00e7\u00f5es confidenciais devem ser quaisquer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas,  comerciais, financeiras, estrat\u00e9gicas, legais e\/ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es  comerciais presentes e futuras das Partes envolvidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, que sejam divulgadas  e\/ou entregues entre elas, indicando expressamente que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais ou que uma  Pessoa no momento da divulga\u00e7\u00e3o pode presumir nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas em que a divulga\u00e7\u00e3o  ocorreu, que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais. O dever de confidencialidade estabelecido nesta  Condi\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 enquanto qualquer Pacote de Smart Ads estiver ativo e por 3 (tr\u00eas) anos ap\u00f3s o  t\u00e9rmino do mesmo. O incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o grave e poder\u00e1  levar \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o imediata dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de quaisquer a\u00e7\u00f5es legais  que possam ser aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

12. Direitos de Propriedade Intelectual<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comercial autoriza o uso da imagem de suas  Marcas pela Rappi, exclusivamente para os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Esclarece-se que a  titularidade das Marcas do Parceiro Comercial e\/ou de sua controladora n\u00e3o se entende cedida a  qualquer t\u00edtulo em favor do Rappi em virtude destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As Marcas, avisos comerciais, desenhos, personagens e, em geral, toda a informa\u00e7\u00e3o e\/ou material que  seja propriedade de cada uma das Partes, e que tenha sido entregue para o cumprimento destes Termos  e Condi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 propriedade da Parte que o forneceu, de modo que a outra Parte e seu pessoal n\u00e3o  poder\u00e3o reivindicar nenhum direito de propriedade intelectual sobre ele. modificar, corrigir,  reproduzir, comunicar e\/ou usar e\/ou explorar de maneira geral diferente da expressamente acordada  nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. A Parte que n\u00e3o cumprir esta obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra  Parte por quaisquer danos e\/ou preju\u00edzos que lhe sejam causados por este conceito. <\/p>\n\n\n\n

13. Independ\u00eancia das Partes<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comercial e o Rappi s\u00e3o contratantes independentes, e  nada nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es se destina ou cria qualquer tipo de joint venture, fus\u00e3o ou rela\u00e7\u00e3o  empregador\/empregado entre as Partes. Diante do exposto, as Partes cumprir\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es para  com terceiros (no campo do trabalho, previd\u00eancia social e tributa\u00e7\u00e3o) de forma independente. <\/p>\n\n\n\n

14. Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/strong>O Parceiro Comercial dever\u00e1 isentar a Rappi de terceiros que possam ser afetados  por suas a\u00e7\u00f5es e\/ou omiss\u00f5es, incluindo a execu\u00e7\u00e3o de suas Campanhas. De acordo com esta  obriga\u00e7\u00e3o, o Parceiro Comercial ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos e\/ou preju\u00edzos que suas a\u00e7\u00f5es  e\/ou omiss\u00f5es possam causar a terceiros e\/ou \u00e0 Rappi, assumindo qualquer tipo de valor ou multa <\/p>\n\n\n\n

aplicada \u00e0 Rappi por atos de sua responsabilidade, bem como qualquer tipo de despesas e custos legais  que a Rappi possa ter que incorrer por tais eventos. <\/p>\n\n\n\n

Neste ato, o Parceiro Comercial reconhece que \u00e9 o propriet\u00e1rio, propriet\u00e1rio e tem o direito de usar e  explorar as Marcas que s\u00e3o utilizadas dentro das Campanhas, portanto, em todos os momentos ele  liberar\u00e1 o Rappi em paz e seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de terceiros, bem como  qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o movida pela autoridade competente em rela\u00e7\u00e3o ao uso das Marcas para a  execu\u00e7\u00e3o de Campanhas. Desta forma, o Cliente, na qualidade de administrador \u00fanico de seu nome de  usu\u00e1rio, senha, perfil e\/ou acesso \u00e0 sua conta na Plataforma Marcas by Rappi (ou qualquer outra  plataforma de propriedade da Rappi), ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o de suas  Campanhas, bem como pelos efeitos que elas possam gerar. e n\u00e3o pode reivindicar qualquer  responsabilidade decorrente de tais eventos da Rappi ou de terceiros. <\/p>\n\n\n\n

15. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>. <\/strong>Para a interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as Partes  submetem-se \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel. As “Disposi\u00e7\u00f5es Gerais” estabelecidas no numeral 22 dos Termos e  Condi\u00e7\u00f5es das Marcas da Plataforma Rappi, incorporadas no link a seguir  https:\/\/brands.rappi.com\/assets\/files\/terms-conditions\/br.pdf, ser\u00e3o aplicadas nos mesmos termos  destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es – Smart Ads\u00a0\u00a0Brasil RAPPI BRASIL INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado,  com sede social na Rua Girassol, 555 – 7\u00ba andar – S\u00e3o Paulo\/SP – CEP: 05433-001, devidamente inscrita  no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 26.900.161\/0001-25 que para os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (doravante,  “Termos e Condi\u00e7\u00f5es”) ser\u00e1 denominada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"blank","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1006","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1007,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions\/1007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}