{"id":483,"date":"2023-05-04T21:49:45","date_gmt":"2023-05-04T21:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?p=483"},"modified":"2023-05-04T21:49:45","modified_gmt":"2023-05-04T21:49:45","slug":"termos-e-condicoes-campanhas-portal-partners","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legalaliados.rappi.com\/?p=483","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Campanhas Portal Partners\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Campanhas Portal Partners&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para todos os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Portal Campanhas de Parceiros (doravante, &#8220;Termos e Condi\u00e7\u00f5es&#8221;), o Rappi e o Parceiro Comercial (como tais termos s\u00e3o definidos na Condi\u00e7\u00e3o 1 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es) ser\u00e3oregistrados conjuntamente como as &#8220;Partes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os seguintes termos ter\u00e3o os significados estabelecidos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(i) <\/strong>&nbsp;<strong>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp; Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o\/Termos e Condi\u00e7\u00f5es&nbsp; Plataforma Rappi&nbsp; &#8211; Vertical Restaurantes, firmado entre&nbsp; o Parceiro Comercial e a Rappi, ou termos e condi\u00e7\u00f5es aceitos pelo Parceiro Comercial, nos quais&nbsp; o&nbsp; Rappi disp\u00f5e um espa\u00e7o em favor do Parceiro Comercial&nbsp; na Plataforma Rappi&nbsp; para este expor, oferecer e comercializar seus produtos atrav\u00e9s dele. Esclarece-se que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o modificam o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(ii) <\/strong>&nbsp;<strong>Parceiro Comercial<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Pessoa jur\u00eddica que oferece, exp\u00f5e e comercializa seus produtos atrav\u00e9s da se\u00e7\u00e3o &#8220;Restaurantes&#8221; dentro da&nbsp; Plataforma Rappi e deseja participar&nbsp; de uma Campanha Coordenada e\/ou ativar o Co-investimento em Mark Downs, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(iii)<\/strong> <strong>&nbsp;Campanha coordenada<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Campanha promocional criada pelo Rappi com o objetivo de conceder um Incentivo aos Usu\u00e1rios\/Consumidores. O Parceiro Comercial pode participar da Campanha Coordenada, ativando-a dentro de sua conta no Portal Partners.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(iv) <\/strong>&nbsp;<strong>Campanha Self Service<\/strong>. Campanha promocional criada pelo Parceiro Comercial com o objetivo de conceder um Incentivo aos Usu\u00e1rios\/Consumidores. O Parceiro Comercial pode ativar a Campanha Self Service dentro de sua conta no Portal Partners.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(v) <\/strong><strong>Investimento em Mark Downs<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Co-investimento realizado pelo&nbsp; Rappi em favor dos Estabelecimentos Comerciais dos Parceiros&nbsp; Comerciais que, de acordo com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Programa Restaurantes&nbsp; &#8220;Top&#8221; da Plataforma Rappi, est\u00e3o dentro&nbsp; das Categorias Top 20% ou Top 5% dos Parceiros Comerciais.&nbsp; Esclarece-se que o Co-investimento realizado pelo Rappi depender\u00e1 da categoria em que o Estabelecimento Comercial do Parceiro Comercial est\u00e1 localizado. Esclarece-se que, em virtude do Co-investimento realizado&nbsp; pelo Rappi,&nbsp; somente ser\u00e1 ativado o Incentivo Usu\u00e1rio\/Consumidor, em virtude do qual ser\u00e1 concedido aos Usu\u00e1rios\/Consumidores um percentual e\/ou valor fixo de desconto sobre todos os produtos exibidos, oferecidos e comercializadospelo Parceiro Comercial por meio da&nbsp; Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(vi) Rappi<\/strong><strong>Cr\u00e9ditos<\/strong> cr\u00e9ditos espec\u00edficos da Plataforma Rappi, que podem ser usados pelos Usu\u00e1rios\/Consumidores dentro dela.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(vii)<\/strong> <strong>&nbsp;Estabelecimento(s) Comerciais<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;S\u00e3o os estabelecimentos comerciais do Parceiro Comercial dentro da \u00e1rea de cobertura da plataforma Rappi, que estejam de acordo com as condi\u00e7\u00f5es&nbsp; comercias estabelecidas na Parceria\/Acordo Comercial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(viii) <\/strong>&nbsp;<strong>Incentivo<\/strong><strong>. <\/strong>Refere-se a campanhas de: <strong>(a) <\/strong>percentual e\/ou desconto de valor fixo sobre determinadoproduto exibido, oferecido e comercializado pelo Parceiro Comercial por meio da Plataforma Rappi;&nbsp; <strong>(b) <\/strong>percentual e\/ou valor fixo de desconto sobre todos os produtos exibidos, oferecidos e comercializados pelo Parceiro Comercial por meio da&nbsp; Plataforma Rappi; <strong>&nbsp;(c) <\/strong>concess\u00e3o&nbsp; de Rappicr\u00e9ditos&nbsp; para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos nos Estabelecimentos Comerciais do Parceiro Comercial;&nbsp; <strong>(d)<\/strong> cupons que possam ser resgatados pelos Usu\u00e1rios\/Consumidores dentro dos Estabelecimentos Comerciais do Marketplace Comercial na&nbsp; Plataforma Rappi;&nbsp; <strong>(e)<\/strong> frete gr\u00e1tis para pedidos efetuados por Usu\u00e1rios\/Consumidores nos Estabelecimentos Comerciais do Parceiro Comercial;&nbsp; <strong>(f) <\/strong>3&#215;2 em produtos selecionados do Parceiro Comercial; <strong>&nbsp;(g) <\/strong>2&#215;1 em produtos selecionados do Parceiro Comercial<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(ix) <\/strong>&nbsp;<strong>Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Significa, com rela\u00e7\u00e3o a qualquer Pessoa, qualquer lei, tratado, regulamento, regra, portaria, estatuto, decreto ou circular, disposi\u00e7\u00f5es gerais emitidas pela autoridade competente ou qualquer ordem, ordem ou resolu\u00e7\u00e3o judicial (ou arbitral) final do Brasil, aplic\u00e1veis \u00e0 referida Pessoa ou de acordo com os quais a referida Pessoa esteja sujeita, sejam eles federais, estaduais, municipais ou locais, aplic\u00e1veis a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(x) <\/strong>&nbsp;<strong>Pessoa<\/strong><strong>.<\/strong> &nbsp;Significa qualquer pessoa singular, pessoa natural, sociedade, associa\u00e7\u00e3o ou qualquer entidade com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, nos termos da Lei Aplic\u00e1vel.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(xi) <\/strong><strong>Plataforma<\/strong> <strong>Rappi<\/strong> Plataforma virtual da Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos m\u00f3veis e uma p\u00e1gina web, por meio dos quais os Usu\u00e1rios\/Consumidores podem adquirir os produtos e\/ou servi\u00e7os de terceiros, que exp\u00f5em, oferecem e comercializam seus produtos e\/ou solicitarem servi\u00e7os por meio da Plataforma Rappi. Fica esclarecido que a Rappi n\u00e3o presta nenhum tipo de servi\u00e7o de log\u00edstica, fornecimento ou entrega de produtos a terceiros, apenas intermedeia a rela\u00e7\u00e3o entre: Usu\u00e1rios\/Consumidores, Parceiro Comercial e Entregadores Independentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(xii) <\/strong>&nbsp;<strong>Portal de Parceiros<\/strong> Plataforma integrada \u00e0 Plataforma Rappi, por meio da qual o Parceiro Comercial gerencia sua loja virtual dentro da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(xiii) <\/strong>&nbsp;<strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Programa &#8220;Top&#8221; de Restaurantes Plataforma Rappi<\/strong>. Referem-se aos termos e condi\u00e7\u00f5es que&nbsp; se destinam a regular as condi\u00e7\u00f5es do Programa &#8220;Top&#8221; de Restaurantes para que os Parceiros Comerciais possamaceder aos benef\u00edcios por ele oferecidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(xiv) <\/strong>&nbsp;<strong>Usu\u00e1rios\/Consumidores<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Qualquer Pessoa que, como destinat\u00e1rio final, utilize a&nbsp; Plataforma Rappi&nbsp; para solicitar e adquirir produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos, exibidos e comercializados por terceiros por meio dela.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Finalidade e natureza jur\u00eddica<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;O objetivo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 regular&nbsp; os par\u00e2metros sob os quais o Parceiro Comercial pode participar das Campanhas Coordenadas atrav\u00e9s do Portal Partners, a forma como o Parceiro Comercial pode ativar o Co-investimento em Mark Downs, nos casos em que aplic\u00e1vel, e os par\u00e2metros para ativar as Campanhas&nbsp; de Self Service dentro do Portal Partiners . Para fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as Campanhas Coordenadas, o Co-investimento&nbsp; de Mark Downs e as&nbsp; Campanhas de Servi\u00e7o Self Service ser\u00e3o denominadas como &#8220;Campanhas do Portal Partners&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Parceiro Comercial aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e1 fazer modifica\u00e7\u00f5es nos mesmos, entendendo que a partir do momento de sua aceita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto \u00fanico de regulamenta\u00e7\u00e3o das Campanhas do Portal Partners.<\/p>\n\n\n\n<p>Esclarece-se que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o modificam qualquer tipo de acordo previamente firmado entre as Partes, cujo objeto sejadiverso daquele estabelecido nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;A pessoa f\u00edsica que aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es declara e garante ter poder suficiente para representar e vincular o Parceiro Comercial. Caso n\u00e3o detenha tal&nbsp; poder para tanto, compromete-se a responder pessoalmente \u00e0 Rappi&nbsp; por qualquer viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Modifica\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;O Parceiro Comercial declara e aceita que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser modificados pelo Rappi a qualquer momento, mediante notifica\u00e7\u00e3o ao Parceiro Comercial com anteced\u00eancia m\u00ednima de 8 (oito) dias \u00fateis. A participa\u00e7\u00e3o em qualquer Campanha do Portal Partners&nbsp; implica a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Participa\u00e7\u00e3o em Campanhas Coordenadas<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; Sujeito a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Parceiro Comercial pode participar nas Campanhas Coordenadas que est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal Partners.<\/p>\n\n\n\n<p>O Parceiro reconhece e aceita que, para participar de uma Campanha Coordenada, ele deve estar sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es da mesma, que podem incluir, sem limita\u00e7\u00e3o, o Incentivo a conceder aos Usu\u00e1rios\/Consumidores, a validade da Campanha Coordenada, a segmenta\u00e7\u00e3o da Campanha Coordenada, etc.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Co-investimento em Mark Downs<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;O Parceiro Comercial deve ativar o Co-investimento em Mark Downs atrav\u00e9s da Sec\u00e7\u00e3o do Programa de Restaurantes &#8220;Top&#8221; dentro do Portal de Parceiros, entendendo-se que este coinvestimento n\u00e3o ser\u00e1 ativado automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Parceiro Comercial reconhece e aceita que a ativa\u00e7\u00e3o do Co-investimento em Mark Downs est\u00e1 sujeita aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Programa de Restaurantes &#8220;Top&#8221; da Plataforma Rappi.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Ativa\u00e7\u00e3o de Campanhas Self Service<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp; O Parceiro Comercial poder\u00e1 ativar Self Service em sua conta no Portal Partners. Ao ativar uma&nbsp; Self Service, o Parceiro Comercial deve determinar o seguinte: (i) validade da&nbsp; Campanha &nbsp; Self Service; (ii) or\u00e7amento m\u00e1ximo a ser executado; (iii) segmenta\u00e7\u00e3o&nbsp; de Usu\u00e1rios\/Consumidores e (iv) Incentivo \u00e0 concess\u00e3o aos Usu\u00e1rios\/Consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>O Parceiro Comercial pode desativar a Campanha Self Service a qualquer momento em sua conta no Portal Partners.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8. Pagamento de Campanhas&nbsp; Portal Partners<\/strong>.&nbsp; O valor total a ser pago pelo Parceiro Comercial pela Campanha do Portal Partners&nbsp; ser\u00e1 deduzido das vendas geradas semanalmente atrav\u00e9s&nbsp; da Plataforma Rappi pelo Parceiro Comercial. Desta forma, o Parceiro Comercial aceita e autoriza o desconto por parte do Rappi para o referido desconto, entendendo-se que o mesmo: <strong>(a)<\/strong> ser\u00e1 realizado semanalmente de acordo com a execu\u00e7\u00e3o da Campanha Portal Partners;&nbsp; <strong>(b)<\/strong> seja acrescido ao valor pago pelo uso&nbsp; e aluguel da Plataforma&nbsp; Rappi e aos valores e\/ou valores adicionais previamente acordados entre a Rappi e o Parceiro Comercial em seus respectivos Contratos de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esclarece-se que o Parceiro Comercial \u00e9 respons\u00e1vel e assume o valor do Incentivo concedido ao Usu\u00e1rio\/Consumidor em virtude de sua participa\u00e7\u00e3o e\/ou ativa\u00e7\u00e3o da correspondente Campanha&nbsp; no Portal Partners. O valor dos Incentivos pagos em virtude de sua participa\u00e7\u00e3o na correspondente Campanha&nbsp; no Portal Partners&nbsp; ser\u00e1 de inteira responsabilidade do Parceiro Comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o valor total a ser pago pelo Parceiro Comercial no \u00e2mbito da Campanha no Portal Partners n\u00e3o possa ser coberto pelas vendas semanais do Parceiro Comercial atrav\u00e9s da&nbsp; Plataforma Rappi, o valor em falta ser\u00e1 cobrado atrav\u00e9s de qualquer uma das seguintes op\u00e7\u00f5es,&nbsp; a&nbsp; crit\u00e9rio exclusivo do Rappi:&nbsp; (i) desconto das vendas do Parceiro Comercial por meio&nbsp; da Plataforma&nbsp; Rappi das semanas seguintes at\u00e9&nbsp; que o valor correspondente seja totalmente coberto, ou&nbsp; (<strong>ii<\/strong>) emiss\u00e3o de nota fiscal, que dever\u00e1 ser paga pelo Parceiro Comercial em at\u00e9 8 (oito) dias corridos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo pelo <strong>&nbsp;<\/strong>Rappi&nbsp; ao Parceiro Comercial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9. Relat\u00f3rios<\/strong>. Durante a participa\u00e7\u00e3o do Parceiro Comercial nas&nbsp; Campanhas do Portal Partners , o Parceiro Comercial ter\u00e1 acesso \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es dentro do Portal Partners referentes \u00e0 Campanha&nbsp; correspondente, conforme aplic\u00e1vel: (i) vendas totais; (ii) valor a pagar pelo Parceiro Comercial; (iii) total de pedidos; (iv) devolu\u00e7\u00e3o da Campanha do Portal Partners.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10. Satura\u00e7\u00e3o da demanda<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;Caso a demanda de pedidos do Parceiro Comercial seja gerada por meio&nbsp; da Plataforma Rappi, o Rappi poder\u00e1 suspender temporariamente as Campanhas do Portal Partners.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>11. Cancelamento da Campanha dp Portal Partners pelo Parceiro Comercial<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;O Parceiro Comercial poder\u00e1 cancelar sua participa\u00e7\u00e3o na Campanha Coordenada e\/ou desativar&nbsp; a Campanha de Self service &nbsp; a qualquer momento atrav\u00e9s do Portal de Parceiros. Esclarece-se&nbsp; que, em&nbsp; qualquer caso, o Parceiro Comercial dever\u00e1 pagar os Incentivos concedidos aos Usu\u00e1rios\/Consumidores durante o tempo em que o Parceiro Comercial participou da correspondente Campanha do Portal Partners. O pagamento ser\u00e1 feito de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Condi\u00e7\u00e3o 8 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>12. Disponibilidade, seguran\u00e7a e estabilidade<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;O Rappi&nbsp; n\u00e3o garante a disponibilidade ou o tempo de opera\u00e7\u00e3o&nbsp; da Plataforma&nbsp; Rappi&nbsp; e\/ou da Plataforma Mi Tienda. Em caso de instabilidade ou grandes problemas t\u00e9cnicos do mesmo, o Rappi, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante o Parceiro Comercial, que envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para estabilizar sua opera\u00e7\u00e3o. Para tanto, o Parceiro Comercial declara expressamente que isenta a Rappi de qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao disposto neste Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13. Confidencialidade<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;Informa\u00e7\u00f5es confidenciais ser\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, comerciais, financeiras, estrat\u00e9gicas, legais e\/ou quaisquer outras relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais presentes e futuras das Partes envolvidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, que sejam divulgadas e\/ou entregues entre elas, indicando expressamente que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais ou que uma Pessoa no momento da divulga\u00e7\u00e3o pode presumir A Nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas em que a divulga\u00e7\u00e3o ocorreu, que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confidenciais. O dever de confidencialidade estabelecido nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es vigorar\u00e1 durante o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o e 3 (tr\u00eas) anos ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o grave e poder\u00e1 levar \u00e0 rescis\u00e3o imediata destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es legais que possam corresponder.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>14.Direitos de propriedade intelectual e independ\u00eancia das Partes<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, nada neste documento ser\u00e1 considerado como efeito de transfer\u00eancia, cess\u00e3o ou cess\u00e3o de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de uma Parte para a outra Parte.<\/p>\n\n\n\n<p>O Parceiro Comercial e a Rappi s\u00e3o contratantes independentes, e nada nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es se destina ou cria qualquer tipo sociedade, joint <em>&nbsp;venture<\/em> ou&nbsp; rela\u00e7\u00e3o empregador\/empregado entre as Partes.&nbsp; Diante do exposto, as Partes cumprir\u00e3o suas obriga\u00e7\u00f5es para com terceiros de forma independente (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>15. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><strong>. <\/strong>&nbsp;Para a interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as Partes submetem-se \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel. Esclarece-se que, para fins fiscais, o domic\u00edlio contratual corresponder\u00e1 ao domic\u00edlio de onde o Parceiro Comercial opera e comercializa os produtos. As seguintes cl\u00e1usulas e\/ou condi\u00e7\u00f5es do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o firmado entre as Partes, ser\u00e3o aplicadas nos mesmos termos destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es: <strong><em>Impostos, Gerenciamento de Banco de Dados, Indeniza\u00e7\u00e3o, Acordo Total, N\u00e3o Transfer\u00eancia de Tecnologia, Jurisdi\u00e7\u00e3o,<\/em><\/strong> <strong><em>Declara\u00e7\u00e3o de origem dos fundos e \u00c9tica nos neg\u00f3cios e anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u2013 Campanhas Portal Partners&nbsp; Para todos os fins destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Portal Campanhas de Parceiros (doravante, &#8220;Termos e Condi\u00e7\u00f5es&#8221;), o Rappi e o Parceiro Comercial (como tais termos s\u00e3o definidos na Condi\u00e7\u00e3o 1 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es) ser\u00e3oregistrados conjuntamente como as &#8220;Partes&#8221;. 1. Defini\u00e7\u00f5es. 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